O vereador Umbelino Junior (PPS) participou na manhã desta quinta-feira (28) da Audiência Pública que debateu o projeto de lei Nº 001/17 que trata a regulamentação de aplicativos, inclusive o Uber. A proposta vem sendo discutida em sessões realizadas na Câmara Municipal de São Luís, onde os parlamentares vêm analisando a regulamentação da atividade econômica privada do transporte remunerado de passageiros.
A Audiência Pública foi realizada no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão. Participaram do diálogo, motoristas de aplicativos e taxistas com o intuito de buscar uma solução sem prejuízos para ambas às classes.
O vereador Umbelino Junior apresentou uma ementa que altera o artigo 4° do projeto de lei Nº 001/17. As mudanças preveem que os veículos não deverão ter data de fabricação superior a cinco anos e as autorizações deverão ser concedidas pelo município de São Luís através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), até 100% da quantidade de táxi.
O parlamentar destacou a importância da Audiência Pública e reforçou o compromisso em buscar uma decisão favorável para os profissionais e principalmente, para a sociedade “Todos nós sabemos que a população é favorável aos aplicativos. Já conversamos com as categorias e meu posicionamento será de igualdade para não prejudicar nenhuma classe” destacou o vereador.
