Projeto de Lei

No mês de alusão à campanha “Dezembro Verde” que tem como objetivo reforçar denúncias de maus tratos aos animais, o vereador Umbelino Junior (PRTB), relembrou a lei municipal nº 6.703/2020 de sua autoria que reforça a importância em denunciar casos de violência contra os animais. A lei obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais. A informação deverá ser…...

Foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT), a lei n° 6.734/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê o alinhamento de fios e que sejam retirados os cabos que não estão sendo mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica. O projeto foi aprovado em março deste ano por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís. “Nossa lei tem como objetivo evitar acidentes em vias públicas. Infelizmente, é muito comum observarmos…...

Foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, a lei n° 6.702/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que proíbe os supermercados e similares de realizarem  conferência ou revista dos produtos adquiridos pelos clientes após o pagamento dos produtos no caixa. Segundo a lei, a proibição deve valer para o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, tais como: armazéns, mercearias, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares. Os estabelecimentos deverão deixar claro a existência das regras…...

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei n° 098/20, de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que prevê a criação de visitas virtuais para pacientes que foram diagnosticados com o novo coronavírus. Pela proposta, as unidades hospitalares públicas e privadas, devem implantar a visita digital através de acesso remoto, com o uso de smartphone ou tablet e disponibilizar um aplicativo para transmitir vídeos e áudio em tempo real aos pacientes em isolamento por conta da…...

Foi sancionada pela Prefeitura de São Luís, a lei n° 6.777 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê a criação do Portal da Transparência, sistema que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente. A lei orienta que seja informado o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes…...

O vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que permita a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente. No Portal, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações…...

A pandemia do novo coronavírus já provocou a morte de mais de 150 mil pessoas em todo o mundo. Na grande maioria dos casos, os parentes são impedidos de realizarem velórios e enterros. Em situações graves, o paciente permanece isolado e por prevenção, não pode ter contato com a família. Para que os familiares tenham acesso ao estado de saúde da pessoa infectada pelo vírus, o vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou um projeto de lei que prevê a criação de…...

As máscaras de proteção individual passaram a ser utilizadas de forma generalizada no início deste mês, anteriormente, a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) era que apenas pessoas com sintomas de gripe e do novo coronavírus utilizassem a proteção. Segundo os especialistas, o uso de máscaras é uma das estratégias contra a Covid-19. Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (PRTB), apresentou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras, após a declaração do Estado…...

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quinta-feira (16), três projetos de leis do vereador Umbelino Junior (PRTB) em combate ao novo coronavírus. As propostas foram apreciadas pelos parlamentares e aprovadas por unanimidade durante a sessão online, essa é uma das medidas adotadas pelo legislativo para combater a pandemia que mudou a rotina de todos e afetou a economia mundial. Ciente desta situação, Umbelino apresentou um projeto de lei que cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 (FECC),…...