Projeto de Lei

A Câmara Municipal de São Luís deverá avaliar nos próximos dias, o projeto de lei nº 044/2019, de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que autoriza o agendamento telefônico de consultas para pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital maranhense. Segundo o projeto, 30% das consultas diárias disponíveis nas unidades de saúde serão destinadas ao agendamento de consultas por telefone e o serviço só será permitido nas unidades…...

A informação divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que 20% dos cobradores seriam retirados de suas funções, ainda repercute de forma negativa seja para os cobradores ou usuários do transporte coletivo. Algumas linhas já circulam sem cobrador nos veículos, onde apenas a bilhetagem eletrônica é utilizada. Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, um projeto de lei, onde proíbe que os motoristas de ônibus e micro-ônibus que operam nos coletivos acumularem dupla função, mesmo nos…...

O vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei nº 33/2019, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais. De acordo com a proposta, a informação deverá ser repassada por meio de um ofício físico (denúncia por escrito), com informações relacionadas à qualificação do animal, nome e endereço do acompanhante do animal e um relatório do…...

Foi aprovado em redação final na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei Nº 91/2018 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão. Segundo prevê o projeto, a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Depressão” deverá ser realizada na primeira semana do mês de outubro, com o intuito de ampliar a informação sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção, incentivar a busca pelo diagnóstico, tratamento…...

A Câmara Municipal de São Luís aprovou dois projetos de lei de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), durante a sessão plenária desta quarta-feira (14). As propostas são voltadas para as escolas públicas da capital na Câmara Municipal de São Luís. Aprovado em redação final, o projeto de lei Nº 110/2018 prevê a realização de palestras sobre primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o Poder Executivo fica obrigado a realizar palestras de conscientização e…...

Com o objetivo de garantir a segurança dos profissionais da educação da rede pública de ensino, o vereador Umbelino Junior (PPS), apresentou na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei N°135/2018 que estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra os trabalhadores que atuam na rede municipal de educação. A proposta do parlamentar, é que sejam implantadas ações para coibir a violência aos profissionais que estejam no exercício da profissão como os professores, diretores…...

O vereador Umbelino Junior (PPS), apresentou na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei N° 109/2018 que visa incluir o teste de deficiência de G6PD no teste do pezinho. O exame é capaz de diagnosticar a presença de favismo que é uma anomalia hereditária, que afeta o sangue. A criança que possui a doença não dispõe de uma enzima chamada Glicose-6-fosfato desidrogenase (G6PD), que tem a função de proteger os glóbulos vermelhos dos danos que algumas substâncias possam…...

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei N° 112/2018 de autoria do vereador Umbelino Junior (PPS), que institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta. A proposta tem como objetivo criar programas que promovam a implantação de campanhas educativas voltadas para a mobilidade por meio do transporte não poluente. De acordo com o projeto, o uso da bicicleta deverá ser incentivado como forma de mobilidade urbana, com prioridade, promovendo a melhoria no…...