Projeto de Lei

Foi aprovado durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), o projeto de lei n° 07/2021, de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que determina a obrigatoriedade da publicação diária da lista de todos os vacinados contra a Covid-19 em São Luís. De acordo com o projeto, a lista deverá ser atualizada diariamente até às 19h, no site oficial da Prefeitura de São Luís. Segundo a proposta, o relatório deverá divulgar informações da pessoa imunizada como nome completo, os três…...

Foi publicada no Diário Oficial do Município, a sanção da lei n° 6.849/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que cria a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária. A proposta foi apresentada pelo parlamentar na Câmara Municipal de São Luís e foi discutida e avaliada pelas comissões técnicas da Casa Legislativa. Segundo a lei, a Semana de Incentivo à Adoção deverá ser realizada anualmente na semana que antecede o…...

O vereador Umbelino Junior (PRTB) deu entrada com um projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís que determina a obrigatoriedade da publicação diária da lista de todos os vacinados contra a Covid-19 em São Luís. Segundo a proposta, a lista deverá ser atualizada diariamente até às 19h, no site oficial da Prefeitura de São Luís. Pelo projeto, o relatório deverá divulgar informações da pessoa imunizada como nome completo e CPF, além dos dados da imunização como o dia…...

No mês de alusão à campanha “Dezembro Verde” que tem como objetivo reforçar denúncias de maus tratos aos animais, o vereador Umbelino Junior (PRTB), relembrou a lei municipal nº 6.703/2020 de sua autoria que reforça a importância em denunciar casos de violência contra os animais. A lei obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Centro de Controle de Zoonose quando detectarem indícios de maus tratos em animais que forem atendidos pelos profissionais. A informação deverá ser…...

Foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT), a lei n° 6.734/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê o alinhamento de fios e que sejam retirados os cabos que não estão sendo mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica. O projeto foi aprovado em março deste ano por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís. “Nossa lei tem como objetivo evitar acidentes em vias públicas. Infelizmente, é muito comum observarmos…...

Foi promulgada pela Câmara Municipal de São Luís, a lei n° 6.702/2020 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que proíbe os supermercados e similares de realizarem  conferência ou revista dos produtos adquiridos pelos clientes após o pagamento dos produtos no caixa. Segundo a lei, a proibição deve valer para o comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, tais como: armazéns, mercearias, mercados, supermercados, hipermercados, atacadistas e similares. Os estabelecimentos deverão deixar claro a existência das regras…...

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei n° 098/20, de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB), que prevê a criação de visitas virtuais para pacientes que foram diagnosticados com o novo coronavírus. Pela proposta, as unidades hospitalares públicas e privadas, devem implantar a visita digital através de acesso remoto, com o uso de smartphone ou tablet e disponibilizar um aplicativo para transmitir vídeos e áudio em tempo real aos pacientes em isolamento por conta da…...

Foi sancionada pela Prefeitura de São Luís, a lei n° 6.777 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que prevê a criação do Portal da Transparência, sistema que vai permitir a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente. A lei orienta que seja informado o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes…...

O vereador Umbelino Junior (PRTB) apresentou o projeto de lei n° 065/20 que prevê a criação do Portal da Transparência que permita a consulta e o monitoramento diário a cerca das ações executadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o projeto, os dados deverão ser divulgados no site da Prefeitura de São Luís e deverá ser atualizado diariamente. No Portal, deverão ser informados o orçamento detalhado de todas as receitas, despesas referentes aos gastos com ações…...